ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Competências

I. Cuidar dos negócios administrativos, dos bens, direitos e obrigações do município;

II. Coordenar os serviços de material, patrimônio, protocolo, arquivo, processamento de dados;

III. Superintender a política de pessoal;

IV. Pronunciar em processos administrativos que lhe forem submetidos;

V. Promover a assistência, valorização e motivação do servidor;

VI. Avaliar o plano de cargos e salários dos servidores;

VII. Promover o recrutamento e seleção de pessoal;

VIII. Promover as avaliações de desempenho para fins de aquisição da estabilidade dos servidores;

IX. Promover a aplicação das sanções administrativas aos servidores;

X. Segurança do trabalho;

XI. Normatização de matérias e gestão de compras;

XII. Manutenção e conservação dos bens patrimoniais;

XIII. Comunicação, arquivo e informação administrativa;

XIV. Controle dos atos administrativos e da legislação municipal;

XV. Serviços internos de limpeza e vigilância;

XVI. Implantar, manter e promover reparos nos equipamentos do sistema de sinalização de vias e logradouros públicos;

XVII. Promover a construção de bloquetes, tubos e outros materiais necessários à execução das obras públicas municipais;

XVIII. Promover a guarda, uso, conservação e manutenção dos veículos e equipamentos rodoviários municipais;

XIX. Promover a construção e conservação das estradas e vias urbanas;

XX. Promover a execução de obras que visem facilitar o tráfego em vias públicas, tais como, sarjetas, bueiros, mata-burros, pontes, aterros, curvas de nível;

XXI. Promover a limpeza urbana;

XXII. Realizar trabalho de reposição de lâmpada em vias públicas;

XXIII. Executar atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais;

XXIV. Construir e realizar reparos em logradouros públicos, praças, jardins, cemitérios, escolas, órgãos públicos;

XXV. Promover a limpeza e conservação dos canteiros, praças, jardins e cemitério;

XXVI. Controlar o fluxo de caixa e promover os pagamentos da responsabilidade do município;

XXVII. Controlar os saldos disponíveis em bancos ou em caixa;

XXVIII. Programar e executar os desembolsos financeiros;

XXIX. Avaliar, permanentemente, a economia e execução da política e da administração tributária, econômica, fiscal e financeira do município;

XXX. Estudar e pesquisar a previsão da receita bem como adotar as providências executivas para a obtenção de recursos financeiros de origem tributária e outros;

XXXI. Promover a escrituração dos atos e fatos contábeis de todos os bens, direitos e obrigações do município, seus órgãos e entidades, nos termos e prazos legais;

XXXII. Preparar balancetes, bem como o balanço geral e a prestação de contas de recursos, transferidos para o município;

XXXIII. Controlar, cadastrar e lançar os tributos municipais;

XXXIV. Emitir guias, talões, para recebimento de tributos municipais via bancária;

XXXV. Executar quaisquer outros atos inerentes à contabilidade da Prefeitura;

XXXVI. Exercer atividades de fiscalização tributária;

XXXVII. Exercer os atos de arrecadação;

XXXVIII. Elaborar o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Geral, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal;

XXXIX. Promover a publicação dos relatórios de execução orçamentária, receitas e despesas na conformidade da LC 101/00;

XL. Acompanhar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelo Banco do Povo;

XLI. Desenvolver atividades que visem o desenvolvimento da indústria e comércio do município;

XLII. Controle e cobrança amigável da Divida Ativa do Município;

XLIII. Informação e licenciamento para localização, exercício de atividades e a execução de obras no município;

XLIV. Fiscalização e licenciamento do parcelamento e uso do solo;

XLV. Fiscalização do cumprimento de normas urbanísticas previstas na legislação, especialmente nos Planos Diretores, Código de Obras e Código de Posturas;

XLVI. Execução, supervisão ou fiscalização de atividades de abastecimento, mercados e feiras;

XLVII. Acompanhar, administrar, fiscalizar os contratos, proporcionando meios legais para o ideal desempenho das atividades contratadas;

XLVIII. Desenvolver atividades pertinentes à implantação da lavoura comunitária;

XLIX. Celebrar convênio com órgãos de extensão visando o atendimento ao produtor rural;

L. Desenvolver atividades visando à promoção de incentivo à fiscalização à arrecadação de impostos da área agropecuária;

LI. Planejar, coordenar, executar a politica municipal de meio ambiente;

LII. Realizar o acompanhamento, fiscalização e promoção do preenchimento de planilhas/relatório diário de ações das máquinas MOA/PAC e promover o encaminhamento para o MP-GO, MOA, Câmara Municipal na conformidade da Portaria MOA Nº 030/2014;

LIII. Desenvolver atividades que visem o estímulo à produção rural;

LIV. Desenvolvimento de outras atividades correlatas.

LV. Realizar outras atividades afins.