Prefeitura Municipal de Jandaia

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Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Secretário: Helder Alves de Moura

Endereço: Av. JK de Oliveira , n°64, Centro (Centro Público Municipal)

Telefone: 64 98132-0102

E-mail: meioambientejandaia.go@gmai.com

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

I – Analisar e conceder licenças ambientais, zelando pela preservação dos recursos naturais;

II – Fiscalizar e reprimir práticas lesivas ao meio ambiente;

III – Desenvolver projetos de educação ambiental para escolas, comunidades e empresas;

IV – Coordenar programas de coleta seletiva e de destinação dos resíduos sólidos, inclusive no que se refere à separação, reciclagem, compostagem e outras tecnologias limpas.

V – Criar, manter e proteger áreas verdes e unidades de conservação;

VI – Elaborar e implementar o Plano Diretor de Arborização Urbana e Conservação do Cerrado, em parceria com órgãos e instituições afins;

VII – Instituir o Jardim Botânico do Cerrado, em convênio com instituição de ensino superior, para pesquisas e preservação da flora local;

VIII – Expandir a coleta seletiva e promover a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos, em coordenação com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, para fins de zeladoria e limpeza urbana;

IX - Gerir o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Competências