Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação

    Secretário: Eric Ricard Bueno de Souza
    Endereço: Rua Beraldo Caetano Gomes, Qd 54 Lt 04 , Centro
    Telefone: 62 99429-1352
    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    I – Elaborar e revisar o Plano Diretor, promovendo o desenvolvimento sustentável;

    II – Realizar licenciamento de obras e fiscalizar o cumprimento das normas urbanísticas;

    III – Executar programas de habitação popular e regularização fundiária;

    IV – Formular projetos de mobilidade urbana, priorizando transporte público e segurança viária;

    V – Planejar e executar ações de urbanização, arborização e paisagismo em áreas públicas;

    VI – Responder pela limpeza urbana e zeladoria (varrição, remoção de entulhos e manutenção de logradouros públicos), excluídas as ações de coleta seletiva e destinação final de resíduos sólidos, que competem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.