Decreto 738/2020 de 22/04/2020 -"ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 709, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Clique aqui para acessar o Decreto

Decreto 737/2020 de 22/04/2020 - "ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 702, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Clique aqui para acessar o Decreto

Decreto 736/2020 de 17/04/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRIVADAS, FIXA AS EXCEÇÕES, DEFINE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E DE CONTENÇÃO DE RISCOS, PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONGÊNERES, REGULA MEDIA QUANTO A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Clique aqui para acessar o Decreto

Decreto 719/2020 de 27/03/2020 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRIVADAS, FIXA AS EXCEÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Clique aqui para acessar o Decreto

Decreto 718/2020 de 26/03/2020 - "DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JANDAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 709/2020 de 19/03/2020 - "DISCIPLINA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA PREVENÇÃO DE INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Clique aqui para acessar o Decreto

Decreto 705/2020 de 16/03/2020 - "DECLARA SITUAÇÃO EMERGENCIAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 702/2020 de 16/03/2020 - "DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para acessar o Decreto