SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, GESTÃO PÚBLICA, TRANSPORTES, SERVIÇOS E OBRAS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

Tema do serviço

 Ouvidoria

 Finalidade

A Ouvidoria funciona com um canal que possibilita o cidadão relacionar diretamente com a administração pública para solicitar informações, apresentar sugestões, fazer elogios, reclamações, solicitar algum serviço que seja de competência da administração e fazer denúncias para comunicar a prática de ato ilícito.

Desta forma a Ouvidoria recebe as manifestações do cidadão, analisa, orienta e encaminha para o órgão responsável para a apuração do caso.  Mas as atividades da Ouvidoria não se resumem em receber e encaminhar as informações. A partir destas informações trazidas pelo cidadão é possível identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações de irregularidades.

Requisitos exigidos do usuário.

Identificação do usuário, com exceção de denúncia anônima.

A identificação do usuário pode ser feita com os seguintes documentos: RG, CPF, CNPJ, Registro profissional, CNH ou outro.

Etapas do processo

Indicar o Departamento e o assunto correspondente;

Expor a manifestação de forma clara, objetiva e concisa;

Anotar o protocolo para acompanhamento da solicitação.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Atendimento presencial:

Departamento de Licitação (Ao lado da Prefeitura), Avenida JK de Oliveira, s/n, Centro.

Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Atendimento à distância:

Ligar para: (64) 3563-2005 / 99215-8170

Enviar um e-mail para: pref.jandaia.go@gmail.com

Acesse:http://acessoainformacao.jandaia.go.gov.br/cidadao/ouvidoria/solicitacaoservico

Tempo de atendimento eletrônico e físico

O prazo para o atendimento eletrônico e físico da ouvidoria são de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogável por mais 30 (trinta) dias.

 


Tema do serviço

Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Finalidade

A Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Município de Jandaia através da Lei Municipal n° 692/2019, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. Através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) os arquivos podem ser encaminhados em PDF e/ou imagem JPG.

Caso prefira fazer ou entregar a solicitação pessoalmente, faça o download do Formulário de Requerimento de Informações, disponível no sítio da Prefeitura e entregue preenchido no SIC Presencial.O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Requisitos exigidos do usuário

Identificação do usuário com um dos seguintes documentos: RG, CPF, CNPJ, Registro profissional, CNH ou outro;

Em caso de registro via formulário eletrônico é de suma importância o fornecimento do endereço eletrônico (e-mail) para possibilitar o recebimento da resposta solicitada;

Nome do requerente.

Etapas do processo

  • Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)

Acessar o link:

https://acessoainformacao.jandaia.go.gov.br/cidadao/ouvidoria/sic

Solicitar informação e cadastrar no portal do e-SIC

Descrever o conteúdo da demanda ou anexar a solicitação;

Enviar a solicitação.

  • Sistema Físico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC-Físico)

Acessar o link para fazer o download do Formulário de Requerimento de Informações:https://acessoainformacao.jandaia.go.gov.br/cidadao/ouvidoria/sic

Preencher o Formulário de Requerimento de Informações;

Entregar o formulário no SIC-Físico, na Avenida JK de Oliveira, s/n, Centro, com horário de funcionamento de segunda à sexta-feira das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Atendimento presencial: (núcleo)

SIC-Físico, Departamento de Licitação (Ao lado da Prefeitura), Avenida JK de Oliveira, s/n, Centro.

Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Atendimento à distância:

Ligar para: (64) 3563-2005 / 99215-8170

Enviar um e-mail para: pref.jandaia.go@gmail.com

Acesse:https://acessoainformacao.jandaia.go.gov.br/cidadao/ouvidoria/sic

Tempo de atendimento eletrônico e físico

A atendente responsável recebe o pedido de informação e o encaminha a unidade detentora da informação. Após receber a resposta da mencionada unidade, o atendente providencia seu envio ao solicitante.

O tempo de atendimento eletrônico e físico são de 20 (vinte) dias podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, justificadamente (§§ 1º e 2º do art. 11 da Lei nº 12.527/2011). Cabe recurso contra decisão de indeferimento de acesso a informação, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias.

 

Tema do serviço

Consulta de débitos.

Público-alvo

Contribuintes / Cidadãos / Pessoa Física / Pessoa Jurídica

Área responsável

Diretoria de Arrecadação Tributária

O que é o serviço?

Consulta de débitos tributários junto ao município de Jandaia.

Quem pode solicitar?

Qualquer cidadão ou contribuinte, pessoa física ou jurídica

Quando solicitar?

A consulta dos débitos está disponível nos canais de atendimento e pode ser realizada a qualquer momento.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Atendimento presencial:  Arrecadação Tributária, Av. Juscelino K. de Oliveira, nº 742, Centro.

Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Atendimento à distância:

Disponível no Portal de Serviços, acesse o link:

https://jandaia.megasoftservicos.com.br/cidadao/autent-certidao-negat

Telefones: (64) 3563-2005 / 99215-8170

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Para consultar débitos:

Documentos: Pessoa Física: CPF;

Pessoa Jurídica: CNPJ;

Informações: No portal de serviços precisa informar o número da certidão e o código de verificação para consultar e autenticar a certidão negativa de débitos.

Prazo para prestação do serviço

O serviço é atendido de imediato.

Principais etapas do serviço – Passo a Passo

Dirigir-se a um dos canais de atendimento ou acessar o portal eletrônico de serviços do município.

Taxas e Preços

Serviço prestado de forma gratuita.

 

Tema do serviço

Cadastro de Inscrição Municipal.

Público-alvo

Contribuintes / Pessoa Física / Pessoa Jurídica.

Área responsável

Diretoria de Arrecadação Tributária

O que é o serviço?

O cadastro de Inscrição Municipal é necessário para os contribuintes que vão exercer alguma atividade econômica.

Quem pode solicitar?

Pessoa física ou jurídica que exerça atividades econômicas no município ou que resida nesta municipalidade.

Quando solicitar?

  • Se pessoa física: a qualquer momento;
  • Se pessoa jurídica: após a conclusão de registro junto à Receita Federal (CNPJ), cujas informações prestadas ao órgão, como endereço, estejam compatíveis com a realidade desta municipalidade.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Atendimento presencial:  Arrecadação Tributária, Av. Juscelino K. de Oliveira, nº 742, Centro.

Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Atendimento à distância:

Telefones: (64) 3563-2005 / 99215-8170

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Documentos para Pessoa Física:

  • CPF;
  • RG;
  • Comprovante de endereço residencial;
  • Comprovante de endereço do local de estabelecimento (se houver);

Informação: Se o estabelecimento for alugado precisa apresentar o contrato de locação do imóvel.

Documentos para Pessoa Jurídica:

  • CNPJ com endereço de acordo com os logradouros do município de Jandaia;
  • Contrato Social;
  • Certidão de Optação do Regime Simples Nacional (caso seja optante);

Informação: Se o estabelecimento for alugado precisa apresentar o contrato de locação do imóvel.

Prazo para prestação do serviço

O serviço é atendido de imediato, mas deve aguardar o prazo de 48 horas para ser processado o cadastro da inscrição municipal.

Principais etapas do serviço – Passo a Passo

Para mais informações deve dirigir ao canal de atendimento.

Taxas e Preços

Serviço prestado de forma gratuita.

 

Tema do serviço

Certidão Negativa de Débitos Municipais

Público-alvo

Cidadão / Contribuintes / Pessoa Física / Pessoa Jurídica.

Área responsável

Diretoria de Arrecadação Tributária

O que é o serviço?

Certidão Negativa de Débitos é o documento que atesta a inexistência de débitos junto ao município de Jandaia, seja pessoa física, jurídica ou de imóvel.

Quem pode solicitar?

Qualquer cidadão que detenha as informações necessárias para a impressão da Certidão Negativa de Débitos.

Quando solicitar?

A qualquer momento, desde que, em caso de quitação de débito, aguardar o prazo de 48 horas para efetuar a baixa automática

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Atendimento presencial:  Arrecadação Tributária, Av. Juscelino K. de Oliveira, nº 742, Centro.

Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Atendimento à distância:

Disponível no Portal de Serviços, acesse o link:

https://jandaia.megasoftservicos.com.br/cidadao/emissao-certidao-negat

Telefones: (64) 3563-2005 / 99215-8170

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Para Pessoa Física:

  • CPF;
  • Inscrição Municipal.

Para Pessoa Jurídica:

  • CNPJ;
  • Inscrição Municipal.

Para imóvel:

  • Endereço completo (Rua, Quadra, Lote, Setor) ou;
  • Inscrição Imobiliária

Prazo para prestação do serviço

Até 5 dias contados da data da solicitação.

Principais etapas do serviço – Passo a Passo

Dirigir-se a Arrecadação Tributária para solicitar a Certidão ou emitir pelo Portal de Serviços do Município.

Taxas e Preços

Serviço prestado de forma gratuita.

 

Tema do serviço

Emissão de Alvará de Licença e Funcionamento.

Público-alvo

Contribuintes / Pessoa Física / Pessoa Jurídica.

Área responsável

Diretoria de Arrecadação Tributária

O que é o serviço?

O Alvará de Licença e Funcionamento é um documento necessário para pessoa física ou jurídica que exerça atividades econômicas. Após a liberação deste documento o ponto comercial, industrial ou de outro ramo estará legalmente apto para funcionar.

Quem pode solicitar?

Qualquer cidadão que atenda as normas jurídicas.

Quando solicitar?

A qualquer momento, desde que, em caso de quitação de débito, aguardar o prazo de 48 horas para efetuar a baixa automática.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Atendimento presencial:  Arrecadação Tributária, Av. Juscelino K. de Oliveira, nº 742, Centro.

Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Atendimento à distância:

Telefones: (64) 3563-2005 / 99215-8170

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Documentos para Pessoa Física:

  • CPF;
  • RG;
  • Comprovante de endereço.

Documentos para Pessoa Jurídica:

  • CNPJ;
  • CPF e RG (proprietário);
  • Declaração de uso do solo
  • Comprovante de endereço

Informação: Se o estabelecimento for alugado precisa apresentar o contrato de locação do imóvel.

Prazo para prestação do serviço

Até 5 dias contados da data da solicitação.

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo

Dirigir-se ao canal de atendimento para solicitar a Emissão de Alvará de Licença e Funcionamento.

Taxas e Preços

Serviço prestado de forma gratuita.

 

Tema do serviço

Emissão de Nota Fiscal Avulsa

Público-alvo

Pessoa Física.

Área responsável

Diretoria de Arrecadação Tributária

O que é o serviço?

Nota Fiscal Avulsa (NF-a) é um documento emitido pela Diretoria de Arrecadação Tributária quando um prestador de serviço, pessoa física, presta um serviço dentro da territorialidade do município de Jandaia.

Quem pode solicitar?

O prestador dos serviços.

Quando solicitar?

Após a prestação efetiva dos serviços

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Atendimento presencial:  Arrecadação Tributária, Av. Juscelino K. de Oliveira, nº 742, Centro.

Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Atendimento à distância:

Telefones: (64) 3563-2005 / 99215-8170

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

CPF original do prestador, comprovante de endereço (caso não possua cadastro), CPF ou CNPJ do tomador dos serviços, comprovante de endereço do tomador dos serviços (caso não possua cadastro), descrição dos serviços prestados, valor dos serviços prestados.

Prazo para prestação do serviço

De imediato.

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo

Dirigir-se ao canal de atendimento para solicitar a emissão da Nota Fiscal Avulsa.

Taxas e Preços

O valor do Imposto Sobre a Prestação de Serviços (ISS) conforme a Lei 1.298/2012.

 

Tema do serviço

Cadastro de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Público-alvo

Pessoa Jurídica.

Área responsável

Diretoria de Arrecadação Tributária

O que é o serviço?

O cadastro no sistema de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) permite às empresas prestadoras de serviços emitirem as notas de seus serviços prestados on-line, sem a necessidade de deslocamento a um local específico, bastando apenas um computador com conexão à internet. É possível também a verificação de autenticidade das Notas Fiscais, controle das notas emitidas e migração automática para o cálculo do ISS.

Quem pode solicitar?

Pessoas jurídicas que possuam Inscrição Municipal e cadastro regularizado e sem pendências, junto ao município de Jandaia.

Quando solicitar?

A qualquer momento.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Atendimento presencial:  Arrecadação Tributária, Av. Juscelino K. de Oliveira, nº 742, Centro.

Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Atendimento à distância:

Após o cadastro a Nota Fiscal Eletrônica será emitida acessando o link:

https://jandaia.megasoftarrecadanet.com.br/jandaia/nfe-municipal/login.jsf

Telefones: (64) 3563-2005 / 99215-8170

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Requisitos: Preenchimento do Requerimento de Cadastro no Sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na Arrecadação Tributária.

Documentos: Documentos pessoais, CNPJ, Contrato Social ou Comprovante do MEI, Inscrição na JUCEG e comprovante de endereço.

Prazo para prestação do serviço

De imediato, caso a empresa não possua pendências.

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo

Dirigir-se ao canal de atendimento para preenchimento do cadastro.

Taxas e Preços

Serviço prestado de forma gratuita.

 

Tema do serviço

Emissão de Boletim de Informações Cadastrais de Imóvel

Público-alvo

Contribuinte / Cidadão / Pessoa Física / Pessoa Jurídica.

Área responsável

Diretoria de Arrecadação Tributária

O que é o serviço?

O Boletim de Informações Cadastrais de Imóvel é o documento que possui as informações do imóvel como: metragem, endereço, área, e informações da construção, caso possua.

Quem pode solicitar?

Contribuintes que sejam proprietários do imóvel ou que possua procuração específica para atendimento da solicitação.

Quando solicitar?

A qualquer momento.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Atendimento presencial:  Arrecadação Tributária, Av. Juscelino K. de Oliveira, nº 742, Centro.

Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Atendimento à distância:

Telefones: (64) 3563-2005 / 99215-8170

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel, endereço completo (Rua, quadra, lote, setor), caso possua, inscrição cadastral para facilitar a busca.

Prazo para prestação do serviço

O serviço é prestado de imediato.

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo

Dirigir-se ao canal de atendimento para solicitar.

Taxas e Preços

Serviço prestado de forma gratuita

 

Tema do serviço

Iluminação Pública – Manutenção

Público-alvo

População do Município de Jandaia

Área responsável

Secretaria de Administração

Quem pode solicitar?

Qualquer cidadão

Quando solicitar  

Sempre que necessário.

O que é o serviço?

É realizada a troca de lâmpada em luminária existente, revisão e manutenção de ponto de luz, modernização.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Endereço eletrônico (e-mail) e telefone

Endereço completo da ocorrência e ponto de referência

Manifestação de solicitação de forma clara e objetiva.

Principais etapas do serviço – Passo a Passo

Entrada da solicitação;

Conhecimento da demanda (leitura da solicitação);

Encaminhamento e análise dos responsáveis;

Execução dos serviços;

Finalização do protocolo.

Prazo para prestação do serviço

Prazo de até 48 horas para envio de resposta aos munícipes.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Atendimento presencial:Prefeitura Municipal de Jandaia, Av. Juscelino K. de Oliveira, nº 742, Centro.

Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Atendimento à distância:

Telefones: (64) 3563-2005 / (64) 99215-8150

Taxas e Preços

Serviço prestado de forma gratuita

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

Tema do serviço

Agendamento de exames, consultas e autorização de cirurgias.

Público-alvo

Cidadão

Área responsável

Secretaria Municipal de Saúde

O que é o Serviço?

Agendamento de exames e de tratamento em outro município, autorização de cirurgias e demais serviços administrativos.

Quem pode solicitar?

Cidadão que necessita de serviços na área da saúde.

Quando solicitar?

Quando houver necessidade de agendamento de exames, consultas e autorização de cirurgias.

Canais de atendimento para solicitar o Serviço

Atendimento presencial:

Secretaria Municipal de Saúde,Alameda Paraíba, s/n, Daniel Gomes.

Atendimento à distância:

Telefone:(64) 99223-8522

E-mail: sms.jandaia@gmail.com

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

  • Agendamento de exames: Solicitação do exame, cartão do SUS, documento de identificação, comprovante de endereço, contato telefônico ou e-mail.
  • Agendamento de tratamento em outro município: Solicitação da consulta ou exame, cartão do SUS, documento de identificação, comprovante de endereço, contato telefônico ou e-mail.
  • Autorização de cirurgias: Prescrição médica, laudo de Autorização de Internação Hospitalar, preenchido por um dos médicos que atende no Hospital Municipal ou na Unidade de Saúde da Família; documento de identificação, cartão do SUS, comprovante de endereço, contato telefônico ou e-mail.

Prazo para prestação de serviço

  • Agendamento de exames:O prazo para realização do exame depende da demanda do serviço nas unidades de Goiânia ou Aparecida de Goiânia.
  • Agendamento de tratamento em outro município: A solicitação é realizada no momento do atendimento. Mas, havendo ausência de vagas para o dia específico o serviço é remarcado para uma nova data.
  • Autorização de cirurgias: No prazo de 30 (trinta) dias.

Principais etapas do serviço/ passo a passo

Os serviços administrativos na área da saúde são realizados na sede da Secretaria de Saúde.

Taxas e Preços

Os serviços são prestados de forma gratuita.

 

Tema do serviço

Atendimento hospitalar e nas Unidades de Saúde da Família.

Público-alvo

Cidadão

Área responsável

  • Hospital Municipal de Jandaia;
  • Unidade de Saúde da Família – PSF I (Centro);
  • Unidade de Saúde da Família – PSF II (Bela Vista);
  • Unidade de Saúde da Família – PSF III (Palmeúna).

O que é o serviço?

  • Hospital Municipal de Jandaia

O Hospital Municipal de Jandaia presta assistência hospitalar para crianças, adultos, idosos e gestantes, oferece consultas médicas, internação, atendimento para queixas clínicas agudas de urgência e emergência, procedimentos cirúrgicos, realiza exames de raio X, ultrassom, eletrocardiograma com laudo, exames laboratoriais e serviços de enfermagem.

  • Unidade de Saúde da Família (PSFs)

Nas Unidades de Saúde da Família são oferecidos consultas médicas, pré-natal e atendimento com médica pediatra, renovação de receitas, acompanhamento de doenças crônicas como hipertensão e diabetes, tratamentos odontológicos, realização de pequenos procedimentos cirúrgicos, curativos crônicos e agudos, medicação injetável, aplicação de vacinas e imunização em geral, atendimento em grupo para controle de tabagismo e demais serviços de promoção de saúde.

Quem pode solicitar?

  • Hospital Municipal

Usuários que necessitam de atendimento médico, internação, exames, cirurgias e procedimentos de urgência e emergência.

  • Unidade de Saúde da Família (PSFs)

Usuários que necessitam de atendimento médico, consulta pediátrica, pré-natal, vacinas, realização de curativos, tratamento odontológico e de doenças crônicas.

Quando solicitar?

Quando houver necessidade.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

  • Hospital Municipal de Jandaia

Atendimento presencial:

Avenida Governador dos Mutirões, S/N, Setor Redentor.

Atendimento à distância:

Telefone: (64) 99228-5824.

Horário de funcionamento: 24h

  • Unidade de Saúde da Família

Unidade de Saúde da Família – PSF I (Centro)

Atendimento presencial:Rua José de Faria Campos, n 50, Centro.

Atendimento à distância:Telefone: (64) 99228-9127

Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

  • Unidade de Saúde da Família – PSF II (Bela Vista)

Atendimento presencial:Rua Arena, Quadra 07, Lote, 01, Setor Bela Vista.

Atendimento à distância: Telefone: (64) 99239-7284

Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

  • Unidade de Saúde da Família – PSF III (Palmeúna)

Atendimento presencial:Rua 22, Centro, s/n, Distrito de Palmeúna.

Atendimento à distância: Telefone: (64) 99279-6481

Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Cartão do Sus e documentos de identificação.

Prazo para prestação de serviço

Conforme a necessidade do paciente

  • Hospital Municipal de Jandaia:

Apresentação dos documentos necessários (Cartão Sus e documento de identificação); Triagem com enfermeiros;Consultas médicas e de emergência; Aplicação de medicamentos; Realização de exames, Procedimentos cirúrgicos e Serviços complementares.

  • Unidade de Saúde da Família (PSFs)

Realização do cadastro na Unidade de Saúde; Agendamento e realização de consulta médica ou com a pediatra; Acompanhamento da gestante; Realização de curativos; Tratamento odontológico; Acompanhamento de doenças crônicas.

Taxas e preços

Serviços prestados de forma gratuita

 

Tema do serviço

Atendimento para reabilitação de pacientes.

Público alvo

Paciente com necessidade de reabilitação

Área responsável

Centro Municipal de Reabilitação

O que é o serviço?

O Centro Municipal de Reabilitação possui um quadro de profissionais composto por nutricionista, educador físico, psicólogas e fisioterapeutas. A prestação de serviço é feita de forma integrada pelos profissionais e os serviços são indicados para pacientes que necessitam de sessões de fisioterapia clínica com equipamentos ou para pacientes que possuem dores crônicas na coluna e nos joelhos. Conforme a necessidade e indicação do serviço o paciente recebe o acompanhamento clínico com nutricionista e psicóloga.

Quem pode solicitar?

Pacientes com necessidade de recuperação de saúde física, motora ou intelectual.

Quando solicitar?

Quando houver necessidade dos serviços prestados no Centro Municipal de Reabilitação.

Canais de atendimento para solicitar o Serviço

Atendimento presencial:

Centro Municipal de Reabilitação, Rua Beraldo Caetano, S/N, Setor Central.

Atendimento à distância:

Telefone: (64) 99223-0328

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Cartão do SUS, RG ou documento oficial com foto, CPF, comprovante de endereço e prescrição médica.

Prazo para prestação de serviço

Conforme a necessidade do paciente

Principais etapas do serviço/ passo a passo

Para ter acesso ao serviço o paciente deverá primeiro realizar uma consulta médica em uma das Unidades de Saúde da Família e havendo a necessidade o paciente será encaminhado ao Centro de Reabilitação Municipal. Com a prescrição médica, o próximo passo é procurar o Centro de Reabilitação Municipal para agendar a primeira consulta, em alguns casos o procedimento já é realizado de imediato.

Taxas e Preços

Serviços prestados de forma gratuita 

 

Tema do serviço

Praticar exercícios físicos na Academia de Saúde com orientação da profissional de educação física.

Público alvo

Cidadão

Área responsável

Academia da Saúde de Jandaia

O que é o serviço?

As atividades físicas desenvolvidas em grupo são caminhadas controladas, exercícios aeróbicos e anaeróbicos, academia ao ar livre, pilates solo, treinamento de circuito e treino de intensidade. Em casos específicos tem atendimento individualizado com a nutricionista na Academia da Saúde.

Quem pode solicitar?

Cidadão que deseja adotar hábitos de vida saudável.

Quando solicitar?

Quando desejar participar das atividades físicas disponibilizadas na Academia da Saúde.

Canais de atendimento para solicitar o Serviço

Atendimento Presencial:

Academia da Saúde, Avenida B, esquina com Avenida C, Setor Redentor.

Atendimento à distância:

Telefone:(64) 99223-8522

Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 07h às 19h.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Documentos:Para atividades ao ar livre não tem necessidade de apresentação de documentos, para as demais atividades requer o cartão do Sus e atestado médico para atividades físicas.

Informações:Para as atividades desenvolvidas em grupo e sob a orientação da profissional de educação física há limite de vagas.

Requisitos: Para permanecer frequentando as aulas em grupo o participante não pode ter mais que 03 (três) faltas injustificadas durante o mês.

Prazo para prestação de serviço

Horário das atividades físicas com acompanhamento da profissional de educação física:

Período da manhã: Terça a sexta-feira, das 7h20 às 8h20

Período da tarde: Segunda a quinta-feira, das 17h30 às18h30

A Academia da Saúde permanece aberta das 07h ás 19h para os exercícios ao ar livre.

Principais etapas do serviço/ passo a passo

Solicitação da atividade; Inscrição e Frequência nas aulas.

Taxas e Preços

Serviços prestados de forma gratuita

 

Tema do serviço

Programa Brasil Sorridente – Realização de próteses dentárias

Público alvo

Cidadão

Área responsável

Secretaria Municipal de Saúde

O que é o serviço?

O serviço é prestado mensalmente pela odontóloga que atende na Unidade de Saúde da Família (PSF I-Centro). Cerca de 30 próteses dentárias são entregues aos pacientes do município que fazem parte do Programa Brasil Sorridente.

Quem pode solicitar?

Cidadão que necessita de próteses dentárias.

Quando solicitar?

Quando houver a necessidade de usar próteses dentárias. A solicitação pode ser feita de segundaà sexta-feira das 7h às 11h edas 13h às 17h,Unidade de Saúde da Família (PSF I – Centro).

Canais de atendimento para solicitar o Serviço

Atendimento presencial: Unidade de Saúde da Família (PSF I-Centro), Rua José de Faria Campos, nº 50, Centro e na Secretaria Municipal de Saúde,Alameda Paraíba, s/n, Daniel Gomes.

Atendimento à distância: Telefones: (64) 99228-9127e (64) 99223-8522.

Horário de Funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Cartão do SUS e documento pessoais.

Prazo para prestação de serviço

O prazo para prestação do serviço depende da complexidade e da saúde bucal do paciente, mas em média são 03 (três) meses para entregar a prótese dentária.

Principais etapas do serviço/ passo a passo

A primeira etapa para aderir ao Programa Brasil Sorridente é procurar a Unidade de Saúde da Família (PSF I-Centro) ou a sede da Secretaria Municipal de Saúde para que seja identificada a necessidade do paciente. Após a triagem a próxima etapa é o agendamento da consulta.

Taxas e Preços

Serviços prestados de forma gratuita

 

Tema do serviço

Projeto “Doce Espera”

Público alvo

Gestantes

Área responsável

Secretaria Municipal de Saúde

O que é o serviço?

Serviço humanizado de assistência ao pré-natal com atendimento a critérios específicos e bonificações para as gestantes participantes.

Quem pode solicitar?

As gestantes que realizar o pré-natal em qualquer uma das Unidades de Saúde da Família (PSFs) do município.

Quando solicitar?

Quando der início ao pré-natal.

Canais de atendimento para solicitar o Serviço

  • Unidade de Saúde da Família – PSF I (Centro)

Atendimento presencial:Rua José de Faria Campos, n 50, Centro.

Atendimento à distância:Telefone: (64) 99228-9127

Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

  • Unidade de Saúde da Família – PSF II (Bela Vista)

Atendimento presencial:Rua Arena, Quadra 07, Lote, 01, Setor Bela Vista.

Atendimento à distância: Telefone: (64) 99239-7284

Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

  • Unidade de Saúde da Família – PSF III (Palmeúna)

Atendimento presencial:Rua 22, Centro, Distrito de Palmeúna.

Atendimento à distância: Telefone: (64) 99279-6481

Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Documentos: Cartão do SUS, documento pessoais e caderneta da gestante.

Requisitos:A gestante tem que cumprir o número mínimo de consultas que são 07 consultas médicas, 03 consultas com a enfermeira e 03 consultas com a odontóloga, vacinar,fazer os exames de ultrassonografias e participar dos grupos de gestantes.

Prazo para prestação de serviço

O acompanhamento com a gestante é realizado do início da gestação até o momento do parto.

Principais etapas do serviço/ passo a passo

Iniciar o pré-natal; Cumprir todas as consultas exigidas; Manter o caderneta da gestante organizada; Participar dos grupos da gestantes e do ensaio fotográfico.

Taxas e Preços

Serviços prestados de forma gratuita

 

Tema do serviço

Realização de exercícios de pilates solo com orientação do profissional de educação física.

Público alvo

Mulheres residentes no município.

Área responsável

Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)

O que é o serviço?

As aulas de pilates solo são realizadas com a orientação de um profissional de educação física e direcionadas para o grupo de mulheres. Em Jandaia, as aulas de pilates solo são na segunda e quarta-feira, das 16h às 19h e em Palmeúna, as aulas são na segunda e quarta-feira, das 08h ás 9h.

Quem pode solicitar?

Qualquer mulher com idade acima de 18 anos e que seja residente no município.

Quando solicitar?

A solicitação pode ser feita nos canais de atendimento no horário de funcionamento.

Canais de atendimento para solicitar o Serviço

Atendimento presencial:

Jandaia-Centro do Idoso, Av. Governador dos Mutirões, s/n, Setor Redentor.

Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira,das 12h às 17h.

Palmeúna – Unidade de Saúde da Família – PSF III (Palmeúna), Rua 22, Centro, Distrito de Palmeúna.

Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Atendimento à distância:

Jandaia – Telefone: (64) 99216-4758

Palmeúna – Telefone: (64) 99279-6481

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Cartão do Sus e documento pessoais.

Prazo para prestação de serviço

Prazo indeterminado.

Principais etapas do serviço/ passo a passo

Procurar uns dos canais de atendimento; Fazer a inscrição e Participar das aulas de pilates solo.

Taxas e Preços

Serviços prestados de forma gratuita.

 

Tema do serviço

Programa Saúde na Escola

Público alvo

Alunos da rede de ensino pública e privada do município.

Área responsável

Coordenação de Atenção Básica Municipal

O que é o serviço?

O Programa Saúde na Escola visa um atendimento multidisciplinar na área da saúde, pois o serviço prestado é realizado preferencialmente no ambiente escolar. Os serviços oferecidos são consultas médicas, palestras, educação em saúde, vacinação, atendimento odontológico e de vigilância em saúde

Quem pode solicitar?

Os diretores das escolas municipais e privadas.

Quando solicitar?

A demanda é gerida conforme planejamento estratégico entre a Secretaria Municipal de Saúde e as escolas.

Canais de atendimento para solicitar o Serviço

Atendimento presencial: Secretaria Municipal de Saúde,Alameda Paraíba, s/n, Daniel Gomes.

Atendimento à distância:Telefone:(64) 99223-8522

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Cartão do Sus e matrícula escolar.

Prazo para prestação de serviço

A prestação de serviço é realizada de forma contínua durante o ano.

Principais etapas do serviço/ passo a passo

Planejamento entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação; Atendimentos; Palestras e Vacinação no ambiente escolar.

Taxas e Preços

Serviços prestados de forma gratuita

 

Tema do serviço

Programa Jandaia Aedes Zero

Público alvo

Cidadão

Área responsável

Núcleo de Vigilância Epidemiológica

O que é o serviço?

O Núcleo de Vigilância Epidemiológica é uma unidade da Secretaria Municipal de Saúde, que visa atender as ocorrências no âmbito de controle da Dengue, Chikungunya e Zica. Os serviços prestados por esta unidade são visitas domiciliares, inspeção de pontos críticos, combate em áreas de risco de proliferação do mosquito Aedes Aegypti e ações ininterruptas de educação em saúde.

Quem pode solicitar?

Qualquer cidadão que necessitar do serviço de combate ao mosquito Aedes Aegypti.

Quando solicitar?

Quando houver suspeita de criadouro do mosquito Aedes Aegypti na própria residência ou em lotes vizinhos que estejam abandonados.

Canais de atendimento para solicitar o Serviço

Atendimento presencial: Secretaria Municipal de Saúde,Alameda Paraíba, s/n, Daniel Gomes ou durante as visitas dos agentes de endemias nas residências.

Atendimento à distância:Telefone:(64) 99223-8522

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Não necessita de documentos.

Prazo para prestação de serviço

As visitas dos agentes de endemias nas residências são realizadas diariamente e as demais ações segue um planejamento anual.

Principais etapas do serviço/ passo a passo

Planejamento; Visitas dos agentes de endemias nas residências; Identificação de potencial criador do mosquito; Bloqueio com veneno em locais identificados; Palestras; Ações de educação em saúde.

Taxas e Preços

Serviços prestados de forma gratuita

 

Tema do serviço

A Secretaria de Saúde fornece o transporte para o deslocamento de pacientes que necessitam de atendimento de saúde em outro município. O serviço é oferecido para pacientes em tratamento nas cidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia.

Público alvo

Cidadão

Área responsável

Secretaria Municipal de Saúde

O que é o serviço?

Fornecimento de transporte para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)que necessitam de deslocamento para atendimento de saúde fora do município.

Quem pode solicitar?

Pacientes com encaminhamento médico e que realizam tratamento de hemodiálise.

Quando solicitar?

Quando necessitar do atendimento médico em outro município.

Canais de atendimento para solicitar o Serviço

Atendimento presencial: Secretaria Municipal de Saúde,Alameda Paraíba, s/n, Daniel Gomes.

Atendimento à distância:Telefone:(64) 99223-8522

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Cartão do SUS, documento de identificação, telefone para contato, comprovante de endereço, pedido de agendamento de consulta externa e relatório médico.

Prazo para prestação de serviço

O serviço é disponibilizado de segunda a sexta-feira conforme a demanda de pacientes.

Principais etapas do serviço/ passo a passo

Solicitação do serviço; Confirmação da vaga e do horário de saída; Deslocamento para outros municípios.

Taxas e Preços

Serviços prestados de forma gratuita

 

Tema do serviço

Farmácia Básica Municipal

Público alvo

Cidadão

Área responsável

Secretaria Municipal de Saúde

O que é o serviço?

A Farmácia Básica Municipal serve para armazenar os medicamentos que são distribuídos conforme a necessidade de cada paciente. O registro de entrada e saída dos medicamentos é controlado pela farmacêutica responsável que segue a prescrição médica para distribuição do medicamento ao paciente.

Os medicamentos disponíveis para a população através da Assistência Farmacêutica do SUS são os que constam na lista da RENAME: http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/rename.

Quem pode solicitar?

Pacientes que necessitam de medicamentos.

Quando solicitar?

Quando necessitar de medicamento que estão disponíveis na Farmácia Básica.

Canais de atendimento para solicitar o Serviço

Atendimento presencial: Secretaria Municipal de Saúde,Alameda Paraíba, s/n, Daniel Gomes.

Atendimento à distância:Telefone:(64) 99223-8522

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Receituário emitido por médico credenciado no SUS, documento de identificação, cartão do SUS, comprovante de endereço.

Prazo para prestação de serviço

O medicamento é distribuído no momento da solicitação.

Principais etapas do serviço/ passo a passo

Solicitar o medicamento na Farmácia Básica; Preencher o cadastro; Verificar os documentos e Distribuir o medicamento.

Taxas e Preços

Serviços prestados de forma gratuita

 

Tema do serviço

Vigilância Sanitária

Fiscalizar, emitir alvará para funcionamento de estabelecimento comercial e atender denúncias.

Público alvo

Cidadão e empresários

Área responsável

Vigilância Sanitária

O que é o serviço?

A Vigilância Sanitária atua na fiscalização, concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimento comercial e atendimento à população em casos de denúncias que sejam de competência da Vigilância Sanitária. Para a concessão de novos alvarás de funcionamento ou para sua renovação requer a fiscalização no estabelecimento.

Quando solicitar?

Quando necessitar de serviços prestados pela Vigilância Sanitária.

Canais de atendimento para solicitar o Serviço

Atendimento presencial: Vigilância Sanitária,Alameda Paraíba, s/n, Daniel Gomes.

Atendimento à distância:Telefone:(64) 99223-8522

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Documentos para concessão de alvará de funcionamento: Documentos pessoais do proprietário, cartão do CNPJ, comprovante de endereço.

Prazo para prestação de serviço

Após a fiscalização o alvará de funcionamento é emitido no prazo de 03 (três) dias.

O serviço de fiscalização em casos de denúncia é prestado no prazo de 02 (dois) dias.

Principais etapas do serviço/ passo a passo

Atendimento; Verificação de documentos; Emissão de alvará de funcionamento e Fiscalização.

Taxas e Preços

Os serviços são prestados de forma gratuita, exceto a emissão de alvará de funcionamento que tem a taxa no valor de R$ 60,00 (sessenta reais).

 

Tema do serviço

Melhor em Casa

Público alvo

Pacientes em situações muito específicas que podem receber o tratamento em seu lar.

Área responsável

Central do Programa Melhor em Casa.

O que é o serviço?

O programa Melhor em Casa tem como objetivo humanizar o atendimento de pacientes que demandam tratamento de longa duração, pois a atenção domiciliar visa proporcionar ao paciente um cuidado mais próximo da rotina da família, evitando hospitalizações desnecessárias e diminuindo riscos de infecções.

O atendimento do paciente é realizado por equipes multidisciplinares, formadas prioritariamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, fisioterapeutas, nutricionista e por outros profissionais que sejam necessários durante o tratamento de saúde.

Quem pode solicitar?

Os pacientes em situações específicas que atende os requisitos do programa.

Quando solicitar?

Quando o paciente necessitar de receber o tratamento de saúde em casa.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Atendimento presencial:

Hospital Municipal, Avenida Governador dos Mutirões, S/N, Setor Redentor.

Secretaria Municipal de Saúde,Alameda Paraíba, s/n, Daniel Gomes.

Atendimento à distância:

Telefone: (64) 99228-5824.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Requisitos: O paciente deve apresentar dificuldades temporárias ou definitivas para locomover de sua casa até uma unidade de saúde, ou ainda para pacientes que estejam em situações nas quais atenção domiciliar é mais indicada para o seu tratamento.

Documentos: Relatório médico informando o quadro clínico do paciente, alta hospitalar e as recomendações necessárias no tratamento domiciliar, documentos pessoais, cartão do SUS e comprovante de endereço.

Prazo para prestação de serviço

Durante o tratamento de saúde que o paciente necessitar.

Principais etapas do serviço/ passo a passo

Solicitação do serviço; Encaminhamento do paciente para Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD); Verificação dos requisitos do programa; Concessão da alta hospitalar; Tratamento médico e com demais profissionais no aconchego do lar do paciente.

Taxas e Preços

Serviços prestados de forma gratuita.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

Tema do serviço

Transporte estudantil de alunos e universitários.

Público-alvo

Educandos e universitários que necessitam do transporte municipal.

Área responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

O que é o serviço?

O transporte municipal tem por finalidade transportar de forma segura e garantir aos alunos residentes na zona rural do município de Jandaia condições adequadas ao acesso à escola e aos alunos universitários garantir o acesso ao ensino superior nas universidades e faculdades localizadas na cidade de Goiânia-GO e São Luís de Montes Belos-GO.

Quem pode solicitar?

Pais/responsáveis e aluno universitário, que residem no próprio município.

Quando solicitar?

O aluno da rede pública municipal de ensino que depende do transporte a solicitação se dá mediante a matrícula em das unidades de ensino e para o aluno universitário a solicitação do transporte se dá mediante requerimento na sede da Secretaria de Educação.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

  • Aluno da rede pública municipal

Unidades de ensino:

CMEI JOÃO LEONOR DE OLIVEIRA

Atendimento presencial: Rua F-2, QD. 3, LT. 3 – Setor Cristo Redentor.

Atendimento à distância:

Telefone: (64) 99212-8660

E-mail: cmeijoaoleonordeoliveira@hotmail.com

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h

Ensino Ofertado:

Berçário – crianças de zero a onze meses.

Agrupamento I – 1 ano a 1 ano e 11 meses.

Agrupamento II –2 anos a 2 anos e 11 meses

Agrupamento III – 3 anos a 3 anos e 11 meses

Jardim I – crianças de quatro anos.

Jardim II – crianças de cinco anos.

CRECHE LAR SAGRADA FAMÍLIA

Atendimento presencial: Av. Galdino Antônio de Souza, QD. 13, LT. 11, Centro

Atendimento à distância:

Telefone: (64) 99218-3343

E-mail: crechejandaia@hotmail.com

Horário de funcionamento:Segunda a sexta-feira das 07h às 18h

Ensino Ofertado:

Educação Infantil

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OLÍVIO MARTINS DA SILVA

Atendimento presencial: Rua da Liberdade, Centro, Distrito de Palmeúna

Atendimento à distância:

Telefone: (64) 99216-4018

E-mail: escolaprofessorolivio@outlook.com

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h

Ensino Ofertado:

Jardim I – crianças de quatro anos.

Jardim II – crianças de cinco anos.

Ensino Fundamental I

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA RODRIGUES TRONCOSO CUNHA

Atendimento presencial: Rua PTN, QD. 01, LT. 01, Bela Vista

Atendimento à distância:

Telefone: (64) 99214-2099

E-mail: escolaelzajandaia@hotmail.com

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h

Ensino Ofertado:

Ensino Fundamental I

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FRANCISCO MOURA

Atendimento presencial: Rua José de Farias Campos, QD. 01, LT. 01, nº 340, Centro

Atendimento à distância:

Telefone: (64) 99213-9731

E-mail: iefram2010@hotmail.com

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Ensino Ofertado:

Ensino Fundamental I e II

  • Aluno universitário

Atendimento presencial:

Secretaria Municipal de Educação, Av. Juscelino K. de Oliveira, s/n, Nova Vila.

Atendimento à distância:

Telefone: (64) 99213-4340

E-mail: smejandaia@hotmail.com

Horário de funcionamento: Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço.

  • Aluno da rede pública municipal

Documentos: Matrícula do educando e comprovante de endereço.

Requisitos: O educando tem que ter residência comprovada na zona rural e a residência deve estar dentro dos limites territoriais do Município.

  • Aluno universitário

Documentos: Comprovante de matrícula, documentos pessoais e comprovante de endereço.

Informações: O aluno universitário precisa renovar a cada 06 (seis) meses o requerimento do transporte.

Prazo para prestação do serviço.

O serviço prestado é contínuo de acordo com a necessidade do aluno.

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo

Preencher formulário de matrícula; Comparecer com os documentos pessoais; comprovante de endereço e para os alunos universitários apresentar comprovante de matrícula.

Taxas e Preços

Serviço é oferecido de forma gratuita.

 

Tema do serviço

Educação infantil (Creche e Pré-escola)

Público-alvo

Crianças de zero a cinco anos.

Área responsável

Secretaria de Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

O que é o serviço?

“A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. (Art. 29 da Lei nº9.394 de 20/12/96)

É assegurado ao aluno devidamente matriculado em instituição de ensino pública o direito de aprendizagem e desenvolvimento, conforme proposta pedagógica desenvolvida pelos docentes. Na educação infantil acriança interage com o grupo, participa de atividades e brincadeiras pedagógicas, aprende a expressar suas vontades e conviver em sociedade.

Quem pode solicitar?

Pais/responsáveis legais pela criança.

Quando solicitar?

A solicitação se faz necessária mediante o que está na Lei de diretrizes e Base da Educação (Lei nº9.394 de 20/12/96), sendo:

Art. 6º “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade”.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

CMEI JOÃO LEONOR DE OLIVEIRA

Atendimento presencial: Rua F-2, QD. 3, LT. 3 – Setor Cristo Redentor.

Atendimento à distância:

Telefone: (64) 99212-8660

E-mail: cmeijoaoleonordeoliveira@hotmail.com

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h

Ensino Ofertado:

Berçário – crianças de zero a onze meses.

Agrupamento I – 1 ano a 1 ano e 11 meses.

Agrupamento II –2 anos a 2 anos e 11 meses

Agrupamento III – 3 anos a 3 anos e 11 meses

Jardim I – crianças de quatro anos.

Jardim II – crianças de cinco anos.

CRECHE LAR SAGRADA FAMÍLIA

Atendimento presencial: Av. Galdino Antônio de Souza, QD. 13, LT. 11, Centro

Atendimento à distância:

Telefone: (64) 99218-3343

E-mail: crechejandaia@hotmail.com

Horário de funcionamento:Segunda a sexta-feira das 07h às 18h

Ensino Ofertado:

Educação Infantil

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OLÍVIO MARTINS DA SILVA

Atendimento presencial: Rua da Liberdade, Centro, Distrito de Palmeúna

Atendimento à distância:

Telefone: (64) 99216-4018

E-mail: escolaprofessorolivio@outlook.com

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h

Ensino Ofertado:

Jardim I – crianças de quatro anos.

Jardim II – crianças de cinco anos.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço.

Documentos pessoais (Certidão de Nascimento/RG e CPF) do menor e do responsável, comprovante de endereço, cartão de vacina e transferência/declaração quando for o caso.

Prazo para prestação do serviço.

No decorrer do ano letivo.

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo

Estar devidamente matriculado.

Frequentar as aulas conforme os dias letivos estabelecidos no calendário escolar.

Cumprir com a proposta pedagógica da unidade escolar.

Cumprir com os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança: 1. Conviver, 2. Brincar, 3. Participar, 4. Explorar, 5. Expressar e 6. Conhecer-se.

Taxas e Preços

Serviço é oferecido de forma gratuita.

 

Tema do serviço

Ensino Fundamental I– Anos Iniciais

Público-alvo

Alunos de (06) seis a (10) dez anos de idade.

Resolução CNE/CEB 2/2018. Diário Oficial da União, Brasília, 10 de outubro de 2018, Seção 1, p. 10.

Área responsável

Secretaria de Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

O que é o serviço?

Esse serviço corresponde é constituído do 1º ao 5° ano. Sendo:

1º ano do Ensino Fundamental – é um serviço que tem como finalidade introduzir o aluno de seis anos de idade no universo das letras e números através de conteúdos lúdicos. Neste ano, o aluno é preparado para distinguir desenho da escrita, estabelecer correspondência ente o valor sonoro das letras e identificar objetos. Ou seja, prepara e apresenta as bases dos futuros conteúdos que lhe serão ensinados nos próximos anos.

2º ano do Ensino Fundamental I – é um serviço que tem como objetivo dar início alfabetização dos alunos. Recomendado para crianças de sete anos de idade, esta série auxilia os alunos a decodificarem e terem fluência de leitura, desenvolve a formação de leitor, habilidades de escrita, elaborar pequenos cálculos matemáticos entre outros aspectos.

3º ano do Ensino Fundamental I – neste ano ocorre a sistematização e a consolidação dos conhecimentos relacionados a leitura e a escrita, assim como outros aspectos como a compreensão de estrutura, coerência e coesão do texto, conceitos matemático reforçando os cálculos de adição, subtração e multiplicação.

4º ano do Ensino Fundamental I – estipulado para as crianças com nove anos de idade, tem como finalidade aprimorar os conhecimentos e habilidades adquiridos na área da linguagem, com ênfase na leitura e na interpretação de diferentes portadores de texto. Além disso, busca qualificar a escrita, nos aspectos de vocabulário, conteúdo, estrutura, coerência e coesão textual. Na área da matemática, ocorre a sistematização das quatro operações e resolução de problemas matemáticos.

5º ano do ensino fundamental I – encerra os a etapa conhecida como anos iniciais do Ensino Fundamental. Nesta série procura-se ampliar e aprofundar conceitos, considerando o processo de ensino e aprendizagem realizados nos anos anteriores, além disso é um ano de transição para os anos finais do Ensino Fundamental.

Quem pode solicitar?

Pais/responsáveis legais pelo aluno.

Quando solicitar?

A solicitação se faz necessária mediante ao avanço/idade/ano escolar estabelecido na Lei de Diretrizes e Base da Educação, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OLÍVIO MARTINS DA SILVA

Atendimento presencial: Rua da Liberdade, Centro, Distrito de Palmeúna

Atendimento à distância:

Telefone: (64) 99216-4018

E-mail: escolaprofessorolivio@outlook.com

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h

Ensino Ofertado:

Ensino Fundamental I(1º ao 5º ano)

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA RODRIGUES TRONCOSO CUNHA

Atendimento presencial: Rua PTN, QD. 01, LT. 01, Bela Vista

Atendimento à distância:

Telefone: (64) 99214-2099

E-mail: escolaelzajandaia@hotmail.com

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h

Ensino Ofertado:

Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano)

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FRANCISCO MOURA

Atendimento presencial: Rua José de Farias Campos, QD. 01, LT. 01, nº 340, Centro

Atendimento à distância:

Telefone: (64) 99213-9731

E-mail: iefram2010@hotmail.com

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Ensino Ofertado:

Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano)

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço.

Documentos pessoais (Certidão de Nascimento/RG e CPF) do menor e do responsável, comprovante de endereço, cartão de vacina e transferência/declaração quando for o caso.

Prazo para prestação do serviço.

No decorrer do ano letivo.

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo

Estar devidamente matriculado.

Frequentar as aulas conforme os dias letivos estabelecidos no calendário escolar.

Cumprir com a proposta pedagógica da unidade escolar.

Ter conhecimento cognitivo conforme o esperado para cada ano escolar.

Taxas e Preços

Serviço é oferecido de forma gratuita.

 

Tema do serviço

Ensino Fundamental II – Anos Finais

Público-alvo

Alunos de 11 a 14 anos de idade.

De acordo com o art. 4º  “O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 7/2010”.

(*) Resolução CNE/CEB 2/2018. Diário Oficial da União, Brasília, 10 de outubro de 2018, Seção 1, p. 10.

Área responsável

Secretaria de Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

O que é o serviço?

No Ensino Fundamental II ocorre a sistematização das disciplinas a serem aplicadas. Nesta fase os alunos são orientados por uma quantidade maior de professores que aplicam o conteúdo programático atendendo as especificações de cada disciplina. A finalidade é garantir um ensino com qualidade e preparar o aluno para o próximo ano.

Quem pode solicitar?

Pais/responsáveis legais pelo aluno.

Quando solicitar?

A solicitação se faz necessária mediante ao avanço/idade/ano escolar estabelecido na Lei de Diretrizes e Base da Educação, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FRANCISCO MOURA

Atendimento presencial: Rua José de Farias Campos, QD. 01, LT. 01, nº 340, Centro

Atendimento à distância:

Telefone: (64) 99213-9731

E-mail: iefram2010@hotmail.com

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Ensino Ofertado:

Ensino Fundamental II (6º ao 7º ano).

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço.

Documentos pessoais (Certidão de Nascimento/RG e CPF) do menor e do responsável, comprovante de endereço, cartão de vacina e transferência/declaração quando for o caso.

Prazo para prestação do serviço.

No decorrer do ano letivo. 

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo

Estar devidamente matriculado.

Frequentar as aulas conforme os dias letivos estabelecidos no calendário escolar.

Cumprir com a proposta pedagógica da unidade escolar.

Ter conhecimento cognitivo conforme o esperado para cada ano escolar.

Taxas e Preços

Serviço é oferecido de forma gratuita.

 

Tema do serviço

Acompanhamento Pedagógico

Público-alvo

Alunos da rede pública municipal de ensino (Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II).

Área responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

O que é o serviço?

É uma estratégia de intervenção que auxilia alunos e alunas com demandas específicas no âmbito da aprendizagem. Mediante um planejamento individualizado, cada aluno (a) conta com uma equipe de pedagogas especializadas, que desenham um plano de ação pedagógico com o objetivo de identificar as rotas de aprendizagem de cada sujeito e, consequentemente, intervir para que os avanços aconteçam. Para isso, desenvolvemos atividades específicas para cada demanda, avaliações periódicas, planejamento de rotinas, estratégias de estudo, visitas às escolas, visitas domiciliares, reunião com os familiares, além de auxílio pedagógico em adaptações curriculares, caso seja necessário. 

Quem pode solicitar?

Secretária de Educação, Diretor, Coordenadores, Professores, pais e alunos. Haja visto que, para compreender o processo de ensino-aprendizagem, é necessário considerar primeiramente que todos aprendem, mas no seu tempo, da sua maneira e de acordo com suas necessidades. Diante disso, o acompanhamento pedagógico é um grande aliado, que ajuda a compreender todas as etapas educacionais.

Também é importante destacar que existem formas de ensinar e aprender, ou seja, cada pessoa alcança as propostas pedagógicas conforme suas limitações e potencialidades.

Assim, ao considerar a complexidade que envolve esse contexto, o acompanhamento pedagógico mostra-se essencial para alunos e visa facilitar e orientar todo o percurso traçado por eles, especialmente na educação básica, que demanda um olhar mais atencioso por atender crianças e adolescentes em formação.

Quando solicitar?

Essa solicitação se faz necessária diariamente, envolvendo família e escola. Assim, o acompanhamento pedagógico é uma estratégia de ensino interativa e de orientação que visa trabalhar diretamente no processo de aprendizagem do aluno.

Com planejamento individualizado, o aluno é auxiliado por uma equipe que irá desenvolver um plano de estratégia, com atividades específicas, rotina de estudo direcionado a cada situação.

Esse trabalho conta com a parceria da família e escola, no qual são promovidos encontros, mediante a necessidade de um desses núcleos.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Atendimento presencial:

Secretaria Municipal de Educação, Av. Juscelino K. de Oliveira, s/n, Nova Vila.

Atendimento à distância:

Telefone: (64) 99213-4340

E-mail: smejandaia@hotmail.com

Horário de funcionamento: Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço.

Tal serviço se dá mediante a frequência escolar diária na escola, pelo professor, coordenador, secretaria de educação.

Prazo para prestação do serviço.

No dia a dia da escola, durante todo o ano letivo.

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo

Diagnóstico.

Investigação da aprendizagem.

Análise do plano de aula.

Observação em sala.

Realização de devolutiva ao professor.

Ensino focado nas dificuldades específicas

Conhecimento dos objetivos de aprendizagem previstos no Currículo Referência.

Organização da sala de aula.

Relacionamento entre professor e alunos.

Interação dos alunos com o conteúdo.

Interação entre os alunos.

Taxas e Preços

Serviços prestados de forma gratuita.

 

Tema do serviço

Projeto Aprendizagem – Ensino x Aprendizagem

Público-alvo

Alunos do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais (1º ao 7º ano).

Área responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Escola Municipal Professora Elza Rodrigues Troncoso Cunha

Escola Municipal Professor Olívio Martins da Silva

Instituto de Educação Francisco Moura

O que é o serviço?

É um serviço prestado aos educandos do 1º ao 9º do ensino fundamental e tem como objetivo garantir e assegurar acompanhamento pontual para propor intervenção pedagógica, bem como garantir uma prática docente eficaz, de modo que todos os envolvidos se comprometam com as atividades de sala de aula e com os resultados de aprendizagem dos estudantes. É composto por quatro eixos norteadores

Currículo Referência/DCGO

Formação Continuada dos Professores

Turno de Ampliação da Aprendizagem

Sistemática de Acompanhamento Pedagógico

Quem pode solicitar?

Secretaria Municipal de Educação e as escolas que ofertam o Ensino Fundamental.

Canais de atendimento para solicitar o serviço.

Nas escolas onde são ofertadas as referidas etapas de ensino.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço.

Estabelecer a parceria entre Secretaria Estadual de Educação de Goiás e Secretaria Municipal de educação.

Prazo para prestação do serviço.

Diariamente, obedecendo o calendário escolar.

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo.

I – Adotar o Currículo Referência da Rede Estadual de Ensino que é o referencial que determina as competências a serem adquiridas em cada etapa durante o ano letivo;

II – Propiciar a Formação Continuada dos Professores que tem como objetivo a atualização do conhecimento e das informações e deve ser proposta por todas as instâncias da Secretaria (SEMED e UE), para subsidiar o trabalho do professor.  Devendo ser realizada por meio de encontros/reuniões  para estudo e planejamento de ações.

III – Viabilizar o aumento de 10 horas/aulas na carga horária dos professores para realização do turno ampliado da aprendizagem que tem como objetivo aumentar o tempo de atendimento de todos os estudantes das turmas de 1º ao 5º ano para ampliação da aprendizagem e a recuperação imediata daqueles com dificuldades de acompanhamento às aulas, auxiliar e assessorar na execução do trabalho pedagógico buscando elevar os resultados no processo ensino aprendizagem, pois é necessário o domínio dos conhecimentos relevantes para que os estudantes se tornem cidadãos autônomos que atendam à sociedade do Século XXI.

IV – Adotar a Sistemática de Acompanhamento Pedagógico que são instrumentos de avaliação e gerenciamento que utilizam os dados coletados para o planejamento de ações pedagógicas conjuntas, sendo:

Quadro de enturmação

Cadastro das turmas informando a quantidade de alunos matriculados, entre outros lados.

Para cada turma da escola o cadastro é realizado apenas uma vez no sistema.

A opção correção de fluxo somente será permitida para turmas do 4º e 8º Ana do Ensino Fundamental de 1º ao 5º e 6º ao 9º, respectivamente.

Apesar de não ser informado o mês no cadastro do quadro de enturmação, o sistema considera que os dados inseridos se referem ao início do período do ano letivo atual.

A quantidade de alunos matriculados informada será utilizada no cadastro do gerenciamento mensal do mês de fevereiro (apenas nesse mês, pois nos outros meses são utilizados dados do próprio gerenciamento mensal).

Gerenciamento mensal

Instrumento utilizado para acompanhar a movimentação de alunos (transferências, recebimentos), como também para verificar indicadores de diversas características como leitura e escrita, sequência numérica, etc.

O cadastro do gerenciamento mensal inicia-se no mês de fevereiro e somente é utilizado para turmas do ensino fundamental de 1º ao 5º. Não existe gerenciamento mensal para turmas de 6º ao 9º.

O cadastro é feito mensalmente para todas as turmas cadastradas no quadro de enturmação e o valor da matrícula atual de um mês será o valor da matrícula inicial do mês seguinte, exceto para o mês de março, no qual a matrícula inicial será o total de alunos informado no quadro de enturmação.

Resumo da avaliação bimestral

Instrumento utilizado para registrar a quantidade de alunos com desempenho abaixo da média em diversas disciplinas.

O cadastro é feito bimestralmente e a quantidade atual de alunos matriculados e o total de alunos com necessidades especiais são recuperados do mês que coincide com o término do bimestre, por exemplo, se o cadastro for referente ao 1º bimestre, os dados são recuperados do gerenciamento mensal do mês de maio, pois maio é o mês que termina o 1º bimestre e assim sucessivamente.

Somente são recuperados do gerenciamento mensal dados referentes às turmas de 1º ao 5º, pois para as turmas de 6º ao 9º não existe esse cadastro. Nesse caso os dados são informados pelo próprio usuário.

Coordenador Regional/Municipal

Instrumento utilizado para relatar as dificuldades encontradas no município ou na subsecretaria (regional) e as intervenções adotadas pelos mesmos.

O cadastro é feito bimestralmente e para cada dificuldade é obrigatório existir uma intervenção.

Diagnóstico final

Os usuários com nível diferente de administrador só podem acessar as escolas de sua respectiva subsecretaria.

Quando o usuário vai ativar uma escola, o sistema verifica seu nível e, se for diferente de administrador, uma página será exibida para que ele escolha à qual subsecretaria pertence.

Caso o usuário tenha escolhido a subsecretaria errada no momento do cadastro, somente os usuários com nível administrador poderão alterar o cadastro daquele usuário para sua subsecretaria correta. Esta operação é feita através do menu vincular usuários à subsecretaria.

Taxas e Preços

Serviços prestados de forma gratuita.

 

Tema do serviço

Atendimento Educacional Especializado/ Projeto Educacional.

Público-alvo

Os alunos com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltiplas, transtornos do espectro autista (TEA) e alunos com altas habilidades/ super dotação são público-alvo do Atendimento Educacional Especializado

Área responsável

Secretaria Municipal de Educação e Escolas.

O que é o serviço?

O Atendimento Educacional Especializado é um serviço da Educação Especial para atender aos alunos que possuem necessidades educacionais especiais durante sua vida escolar. Seu objetivo é eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação.

Quem pode solicitar?

Diretores, Coordenadores, Professores, Pais/responsáveis, mediante laudos apresentados.

Canais de atendimento para solicitar o serviço.

Nas escolas onde são ofertando o Ensino/ Secretaria Municipal de Educação.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço.

Mediante a comprovação/Laudo médico.

Prazo para prestação do serviço.

Diariamente, obedecendo o calendário escolar.

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo.

1º-Identificar as necessidades de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades / super dotação.

2º- Elaborar plano de atuação de AEE propondo serviços de acessibilidade ao conhecimento.

3º- Produzir um material acessível para esse aluno

4º- Adquirir e identificar materiais de apoio como software, recursos e equipamentos tecnológicos, mobiliário, recursos ópticos, dicionários e outros

5º- Acompanhar o uso dos materiais na sala de aula do ensino regular.

6º- Orientar professores do ensino regular e famílias dos alunos a utilizar materiais e recursos;

7º- Promover a formação continuada para os professores do AEE e do ensino comum, bem como para a comunidade escolar geral.

Taxas e Preços

 Serviços prestados de forma gratuita.

 

Tema do serviço

Merenda Escolar – Alimentação Saudável

Público-alvo

Alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II.

Área responsável

Secretaria Municipal de Educação

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

O que é o serviço?

Tem como serviço, contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos estudantes, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

Quem pode solicitar?

Alunos devidamente matriculados na rede de ensino do município.

Canais de atendimento para solicitar o serviço.

Nas escolas onde são ofertando o Ensino.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço.

Está devidamente frequentando as aulas.

Prazo para prestação do serviço.

Diariamente, obedecendo dias letivos e cardápio.

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo.

Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar;

Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos;

Receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa.

Taxas e Preços

Serviços prestados de forma gratuita.

 

Tema do serviço

Escolinha de futebol, futsal e vôlei feminino.

Público-alvo

Crianças, adolescente e jovens de 06 a 18 anos.

Área Responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

O que é o serviço?

O Departamento de Esportes oferece para as crianças e jovens atividades esportivas de futebol, futsal e vôlei. O objetivo é incentivar o bom rendimento escolar, a integração entre o grupo, promover programas esportivos e de recreação e planejar campeonatos e amistosos para aproximar os pais e responsáveis do ambiente escolar.

  • As aulas na Escolinha de Futebol são em:

Jandaia – Segunda e quinta-feira, das 07h30 às 09h30

Palmeúna – Sexta-feira, das 08 às 10h

  • As aulas na Escolinha de Vôlei Feminino são em:

Jandaia – Terça-feira, das 15h às 20h

  • As aulas na Escolinha de Futsal Masculino são em:

Jandaia – Segunda, das 18h às 20h

Quem pode solicitar?

Os pais/responsáveis, adolescentes e jovens.

Quando solicitar?

Quando desejar participar das aulas oferecidas pelas escolinhas de futebol, futsal e de vôlei.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Atendimento presencial:

Secretaria Municipal de Educação, Av. Juscelino K. de Oliveira, s/n, Nova Vila.

No Estádio Municipal ou no Ginásio de Esporte nos horários das aulas.

Atendimento à distância:

Telefone: (64) 99213-4340 / (64) 98136-7378

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Documentos pessoais (Certidão de Nascimento/RG e CPF) do menor e do responsável, comprovante de endereço ecomprovante de matrícula.

Prazo para prestação do serviço

O serviço é prestado de forma contínua.

Principais etapas do serviço – passo a passo

Realização da matrícula; Análise dos documentos;Liberação para participar das atividades.

Taxas e Preços

Serviço prestado de forma gratuita.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CIDADANIA E TRABALHO

 

Tema do serviço

Centro de Referência em Assistência Social – CRAS

Público-Alvo

Famílias em risco/situação de vulnerabilidade social.

Área Responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social Cidadania e Trabalho

O que é o serviço?

Serviços de Proteção Básica é a porta de entrada para os serviços do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)

Descrição do serviço:

  • Acolhimento aos usuários (comunidade) e beneficiários do Programa Bolsa Família;
  • Visitas domiciliares para averiguação descumprimento das condicionalidades (saúde e educação);
  • Visitas domiciliares a famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • Visitas domiciliares para concessão de benefícios eventuais e medicamentos;
  • Visitas domiciliares a pedido do Ministério Público e Poder Judiciário;
  • Visitas domiciliares a pedido do Conselho Tutelar;
  • Acompanhamentos no SCFV;
  • Trabalho Sócio educativos nas escolas;
  • Encaminhamento para tratamento e/ou internação de drogas e alcoolismo;
  • Elaboração de Projetos Sociais;
  • Palestras e reuniões sócio – educativas com a comunidade;
  • Formalização de processos para aposentadoria (LOAS).
  • PAIF – Programa de Atenção Integral à Família;
  • Oficinas educativas;
  • Atendimento psicossocial;
  • Equipe volante;

Quem pode solicitar?

Famílias em risco/situação de vulnerabilidade social ou que atenda os critérios específicos de cada programa ou benefício. De forma geral famílias que possuem renda per capita de até meio salário mínimo ou dois salários mensais.

Quando solicitar?

Quando necessitar de algum dos serviços prestados pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social)

Canais de atendimento para solicitar o serviço.

Atendimento presencial: Cras, Praça Presidente Kenned, QD. 25 LT. 01, Daniel Gomes

Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira das 07h30 às 18h30

Atendimento à distância:

Telefones: 64 99216-5145

E-mail: crasjandaia@outlook.com

Principais etapas do serviço passo a passo

Acolhimento; Avaliação e encaminhamento; Acompanhamento da família quando necessário.

Taxas e preços

Atendimento gratuito.

 

Tema do serviço

Cadastro Único e Programa Bolsa Família – PBF

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Público-alvo

Famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Área Responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social Cidadania e Trabalho

O que é o serviço?

Realização do Cadastro Único para seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, tais como: concessão de benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

Quem pode solicitar?

Famílias em risco/situação de vulnerabilidade social ou que atenda os critérios específicos do Cadastro Único.

Quando solicitar?

Quando precisar acessar uma das políticas públicas do governo federal e estadual.

Canais de atendimento para solicitar o serviço.

Atendimento presencial: Centro Público Municipal (Departamento de Vigilância Sócio Assistencial), Av. Juscelino K. de Oliveira, nº 64, QD. 03 D, Centro.

Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira das 07h30 às 18h30

Atendimento à distância:

Telefones: (64)99279-3876

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Informações:Para se inscrever no Cadastro Único, é necessário que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa denominada de Responsável pela Unidade Familiar, deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher. O responsável é quem poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, além de se comprometer atualizar o cadastro sempre que houver necessidade.

Documentos: CPF, RG, Título de Eleitor, Certidão de nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Trabalho e Comprovante de endereço (conta de luz).

Principais etapas do serviço passo a passo

Solicitação; Avaliação dos documentos; Verificação dos requisitos e Preenchimento do Cadastro Único e Programa Bolsa Família.

Taxas e preços

Atendimento gratuito.

 

Tema do serviço

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV

Trabalhar a convivência e o fortalecimento de vínculos pessoal, familiar e comunitário de crianças a partir de 7 anos de idade.

Público-alvo

Crianças com idade a partir de 7 anos, encaminhadas pelo CRAS.

Área Responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social Cidadania e Trabalho

O que é o serviço?

Desenvolver várias atividades que visam inserir a usuário em um contexto social com estreitamento de laços, construindo ou fortalecendo a convivência, social e comunitária, com os grupos de crianças, adolescentes/ jovens e idosos.

Quem pode solicitar?

Usuários encaminhados pelo CRAS.

Quando solicitar?

Quando houver necessidade de algum dos serviços prestados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Canais de atendimento para solicitar o serviço.

 

Atendimento presencial: Cras, Praça Presidente Kenned, QD. 25 LT. 01, Daniel Gomes

Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira das 07h30 às 18h30

Atendimento à distância:

Telefones: 64 99216-5145

E-mail: crasjandaia@outlook.com

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço.

Documentos pessoais, comprovante de endereço e inscrição no NIS.

Prazo para prestação do serviço

Após a inscrição o serviço é prestado de imediato.

Principais etapas do serviço – passo a passo

Acolhimento; Triagem de documentação e de serviço solicitado; Encaminhamento ao setor responsável para o atendimento e participação de atividades e oficinas variadas, passeios, dança, festas comemorativas.

Taxas e preços

Atendimento Gratuito

 

Tema do serviço

Conselho Tutelar

Público-alvo:

Crianças e adolescentes, pais e/ou responsáveis que necessitam de orientação, visando zelar pela efetividade dos direitos da criança e do adolescente.

O que o serviço?

Dentre as atribuições do Conselho Tutelar está a de agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aplicando algumas medidas e aconselhar pais ou responsáveis.

Quem pode solicitar?

O cidadão, pais/responsáveis e as escolas

Quando solicitar?

Quando o direito da criança ou do adolescente forem violados.

Canais de atendimento para solicitar o serviço.

Atendimento presencial:Conselho Tutelar, Rua José Faria Campos, QD. 13 LT. 16, nº 340, Setor Central.

Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Atendimento à distância:

Telefones: (64)35631033 / (64) 99279-3873 (plantão)

Taxas e preços

Atendimento Gratuito