POSTADO EM 08/01/2019 • Saúde
Visitas em todos os imóveis do município

O Departamento de Controle de Endemias está realizando visitas em todos os imóveis do município para fiscalizar e orientar sobre os cuidados com o mosquito transmissor do vírus da dengue.

De acordo com o artigo 1°, IV da Lei Federal n° 13.301/2016, em situações de iminente perigo à saúde pública, autoridade Municipal está autorizada a fazer o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso do agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para contenção de doença.

No entanto, informamos que o ingresso forçado se dará apenas em situações que demonstrem real necessidade.

Em caso de denúncia anônima sobre lotes ou imóveis com possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti, ligue para o Departamento de Controle de Endemias:
(64) 99223-8522 (Nailla).

O trabalho dos Agentes depende da compreensão e colaboração de toda a população em recebê-los em suas casas.